Terms of service

TERMOS DE SERVIÇO

GRÁFICA INOVAUTA

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Bem-vindo à Gráfica Inovauta.

Estes Termos de Serviço regulamentam as condições de utilização do nosso site, contratação de serviços gráficos, personalização de produtos, envio de arquivos, aprovação de artes, pagamentos, produção, entregas, retiradas, cancelamentos e demais operações comerciais.

Ao concluir uma compra ou confirmar uma contratação após ter acesso a estes Termos, o cliente declara estar ciente das condições aplicáveis ao pedido, sem prejuízo de seus direitos legais.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

A Gráfica Inovauta atua no comércio eletrônico e na prestação de serviços gráficos, oferecendo produtos personalizados, impressões digitais e materiais de comunicação visual.

Nossa operação funciona por atendimento 100% online, sem loja física aberta ao público.

Os pedidos são realizados pelo site, WhatsApp ou demais canais oficiais.

A produção poderá ser própria ou executada por fabricantes e fornecedores parceiros, conforme as características do produto.

As retiradas ocorrem exclusivamente nos pontos de coleta disponibilizados e confirmados pela empresa.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Antes da contratação, o cliente deverá ter acesso às informações essenciais do produto, preços, condições de pagamento, prazos, modalidades de entrega e políticas aplicáveis.

A confirmação expressa de orçamento, a aprovação de arte e a autorização de produção poderão ser registradas eletronicamente.

As condições específicas do pedido, aceitas pelas partes, integram a contratação.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

3. PREÇOS E ORÇAMENTOS

Os preços poderão variar conforme:

Material e gramatura.
Dimensões e quantidades.
Tipo de impressão e acabamento.
Personalização solicitada.
Prazo de produção.
Condições de entrega ou retirada.

Os orçamentos possuem validade conforme o prazo informado na proposta.

Alterações solicitadas pelo cliente poderão exigir novo orçamento.

Valores de pedidos já contratados não serão modificados unilateralmente em desacordo com a oferta e a legislação aplicável.

A Gráfica Inovauta poderá corrigir erros de cadastro de preços e informações, observados os direitos legais do consumidor.

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pedidos poderão exigir pagamento integral antecipado, conforme a condição informada antes da contratação.

São aceitas as modalidades disponibilizadas pela empresa, incluindo Pix e cartão de crédito por meio de plataformas autorizadas.

A confirmação bancária ou da plataforma de pagamentos poderá ser necessária para liberação da produção.

Comprovantes de agendamento de Pix não equivalem à confirmação de recebimento.

A empresa poderá suspender preventivamente o processamento de pedidos com indícios objetivos de fraude, inconsistência ou ausência de confirmação de pagamento, comunicando o cliente e observando a legislação.

5. CONFIRMAÇÃO E INÍCIO DA PRODUÇÃO

O pedido será encaminhado para produção após a conclusão das etapas necessárias, que poderão incluir:

Confirmação do pagamento.
Recebimento dos arquivos.
Definição de medidas, quantidades e acabamentos.
Aprovação da arte, quando aplicável.
Confirmação da disponibilidade do material.

O envio de arquivos ou a solicitação de orçamento, isoladamente, não caracteriza o início da fabricação.

O prazo informado será contado de acordo com as condições de início da produção apresentadas ao cliente.

6. RESPONSABILIDADE PELOS ARQUIVOS

O cliente deverá conferir os arquivos enviados para impressão, principalmente:

Ortografia, nomes e números.
Telefones, endereços e datas.
QR Codes e códigos de barras.
Medidas e proporções.
Qualidade e resolução das imagens.
Posicionamento de textos e logotipos.
Sangria e margens de segurança.
Fontes e elementos gráficos.
Cores e características visuais.

A Gráfica Inovauta não realiza automaticamente revisão ortográfica, correção de conteúdo ou conferência profissional dos arquivos enviados.

Problemas exclusivamente presentes nos arquivos fornecidos pelo cliente, quando reproduzidos corretamente na impressão, não serão considerados falhas de fabricação atribuíveis à gráfica.

A responsabilidade por falhas próprias no processamento e na produção permanece preservada.

7. PADRÕES TÉCNICOS DE IMPRESSÃO

Para melhor resultado, recomendamos arquivos preparados conforme as exigências de cada produto.

Quando tecnicamente aplicável, recomendamos:

Resolução de 300 DPI.
Sistema de cores CMYK.
Sangria de 3 a 5 mm.
Margem de segurança de 3 a 5 mm.
Fontes incorporadas ou convertidas em curvas.
Dimensões corretas do material.

Arquivos enviados em baixa resolução poderão apresentar pixelização, serrilhados, perda de definição ou alterações visuais.

Quando os riscos forem identificados e informados ao cliente, a autorização expressa para impressão poderá ser registrada.

A Gráfica Inovauta não responderá por defeitos decorrentes exclusivamente de limitações previamente informadas do arquivo original.

8. APROVAÇÃO DE ARTES

Quando houver envio de prova digital, o cliente deverá conferir cuidadosamente todo o conteúdo antes de autorizar a produção.

Mensagens como "aprovado", "pode imprimir" ou "pode produzir" poderão constituir autorização expressa quando vinculadas a uma arte e especificações claramente identificadas.

Após a aprovação e início efetivo da produção, alterações poderão não ser tecnicamente possíveis.

Solicitações de modificações poderão exigir novo orçamento e prazo adicional.

A aprovação não exclui a responsabilidade da gráfica por divergências entre a prova aprovada e o produto entregue.

9. CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE ARTES

Serviços de criação, edição, vetorização, tratamento de imagens e ajustes gráficos poderão ser cobrados separadamente, desde que seus valores sejam previamente informados e aceitos.

A contratação de arte gráfica não implica automaticamente a entrega dos arquivos editáveis ou fontes utilizadas.

A disponibilização de arquivos abertos, quando oferecida, deverá ser expressamente contratada.

Os direitos de utilização e eventuais cessões de direitos autorais dependerão das condições específicas acordadas e da legislação aplicável.

10. FABRICAÇÃO POR TERCEIROS

A Gráfica Inovauta poderá utilizar gráficas parceiras, fabricantes, empresas de acabamento, fornecedores de materiais e prestadores de logística.

A escolha do fornecedor será realizada de acordo com as necessidades técnicas, disponibilidade e condições operacionais do pedido.

A utilização de terceiros não implica transferência automática ao consumidor das responsabilidades legais da Gráfica Inovauta.

Informações técnicas e arquivos poderão ser compartilhados com os responsáveis pela fabricação, exclusivamente conforme a necessidade da execução contratual e a legislação de proteção de dados.

11. VARIAÇÕES DE COR

As cores apresentadas em telas digitais podem diferir das cores impressas.

Fatores como configuração de monitores, iluminação, substrato, tinta, equipamento e processo produtivo podem provocar variações.

Diferenças técnicas normais e compatíveis com as características previamente informadas não constituem, por si só, defeito de fabricação.

A reprodução absolutamente idêntica de tonalidades entre diferentes impressões, materiais ou lotes não é garantida, salvo quando houver especificação técnica contratada nesse sentido.

Diferenças relevantes que comprometam a conformidade ou a finalidade do produto serão analisadas conforme a legislação aplicável.

12. CORTE E ACABAMENTO

Os produtos poderão passar por operações industriais e manuais de corte, refile, dobra, laminação, encadernação e acabamento.

Esses processos podem apresentar pequenas variações tecnicamente normais.

As tolerâncias aplicáveis deverão ser compatíveis com o produto e informadas previamente quando relevantes para a contratação.

Não serão consideradas aceitáveis divergências que tornem o material inadequado à finalidade contratada ou caracterizem defeito legalmente reconhecido.

13. PRAZOS DE PRODUÇÃO

Os prazos de produção informados não incluem automaticamente transporte ou entrega.

Quando o cliente atrasar o envio de informações indispensáveis ou a aprovação da arte, o início da contagem poderá ser ajustado conforme as condições previamente informadas.

Alterações solicitadas pelo cliente também poderão resultar em novo prazo, mediante comunicação.

Pedidos urgentes somente terão prazo especial quando expressamente confirmado pela Gráfica Inovauta.

14. ENTREGA E TRANSPORTE

Os serviços de entrega poderão ser realizados por transportadoras, motoboys, Uber Flash e outros operadores logísticos.

O prazo total deverá considerar o período de produção e o transporte contratado.

O cliente deverá fornecer informações corretas e suficientes para a entrega.

Custos adicionais comprovadamente causados por endereço incorreto, ausência injustificada do destinatário ou solicitação de nova entrega poderão ser cobrados quando previamente informados e legalmente permitidos.

Ocorrências de transporte serão analisadas de acordo com a responsabilidade de cada participante e os direitos do consumidor.

A contratação de transportadora ou entregador não afasta responsabilidades que a lei atribua à Gráfica Inovauta.

15. FRETE GRÁTIS E RETIRADA

O frete grátis, quando oferecido, será válido exclusivamente para produtos, localidades e condições elegíveis indicados na oferta.

A existência do benefício em determinado produto não significa sua aplicação a todos os materiais comercializados.

As retiradas deverão ser realizadas nos pontos autorizados e mediante confirmação de disponibilidade.

A Gráfica Inovauta não mantém atendimento presencial ao público em seu endereço de operação.

O cliente deverá aguardar a confirmação de que o material está disponível antes de comparecer ao ponto de retirada.

16. CANCELAMENTOS

Produtos personalizados e produzidos sob demanda possuem características específicas que podem impedir seu reaproveitamento.

Nos cancelamentos voluntários fora das hipóteses protegidas por lei, a empresa poderá considerar os custos efetivamente incorridos e comprováveis, a etapa de execução e as condições previamente contratadas.

Não haverá retenção de valores quando a legislação exigir restituição integral.

O início da produção não elimina automaticamente o direito legal de arrependimento quando aplicável.

17. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As solicitações deverão ser analisadas conforme a Política de Reembolso da Gráfica Inovauta e a legislação brasileira.

A empresa não oferece, como benefício comercial adicional, troca ou reimpressão gratuita por simples alteração de preferência estética quando o produto corresponder às especificações contratadas.

Exemplos de situações que não caracterizam automaticamente defeito:

Preferência posterior por outra fonte.
Mudança de opinião sobre o layout aprovado.
Necessidade de alterar informações fornecidas pelo cliente.
Desistência da utilização do material.
Arquivo de baixa qualidade cuja limitação tenha sido previamente informada e aceita.

As hipóteses legais de arrependimento, vício, defeito, descumprimento da oferta e demais direitos permanecem asseguradas.

18. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet e WhatsApp, será observado o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nas situações em que for aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de sete dias, com restituição dos valores pagos, nos termos da legislação.

A personalização dos produtos não será utilizada como fundamento para exclusão automática de direitos obrigatórios.

19. RECLAMAÇÕES E ANÁLISE DE DEFEITOS

O cliente poderá comunicar problemas pelos canais oficiais de atendimento.

Para facilitar a avaliação, poderão ser solicitados, quando pertinentes:

Número do pedido.
Descrição da ocorrência.
Fotografias ou vídeos.
Quantidade de unidades afetadas.
Disponibilização do material para avaliação.

A empresa poderá realizar avaliação técnica para identificar a origem da falha.

Quando constatado defeito atribuível à produção, serão adotadas as soluções legalmente cabíveis.

A solicitação de informações adicionais não suspende nem reduz automaticamente os prazos e direitos garantidos pela legislação.

20. MANUSEIO, CONSERVAÇÃO E APLICAÇÃO

O cliente deverá observar as instruções aplicáveis à utilização, armazenamento, transporte e instalação dos materiais.

A Gráfica Inovauta não será responsável por danos comprovadamente decorrentes exclusivamente de uso indevido, exposição inadequada ou intervenções realizadas por terceiros, quando não relacionados a defeito original do produto ou falha de informação.

No caso de adesivos, o cliente deverá observar as condições recomendadas de limpeza, secagem e compatibilidade da superfície.

A responsabilidade por defeitos de fabricação permanece assegurada.

21. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

O cliente declara possuir as autorizações necessárias para utilizar os arquivos, logotipos, personagens, fotografias, textos e marcas enviados para reprodução.

A Gráfica Inovauta poderá recusar pedidos que apresentem indícios razoáveis de ilegalidade ou violação de direitos de terceiros.

O fornecimento de um arquivo pelo cliente não transfere automaticamente sua titularidade à Gráfica Inovauta.

A empresa não divulgará artes privadas ou materiais identificáveis de clientes em portfólio sem a autorização necessária ou outra base legal aplicável.

22. COMUNICAÇÕES E REGISTROS

Informações de pedidos, aprovações, pagamentos, instruções e solicitações poderão ser registradas pelos canais eletrônicos oficiais.

Esses registros poderão ser utilizados para comprovar as condições da contratação, esclarecer divergências e atender a obrigações legais.

O armazenamento e a utilização de dados pessoais observarão a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

23. SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE FRAUDES

A Gráfica Inovauta poderá adotar medidas proporcionais de segurança contra fraudes, pagamentos não autorizados, utilização indevida da plataforma e tentativas de acesso irregular.

Pedidos com inconsistências relevantes poderão passar por verificação adicional.

Em situações justificadas, o processamento poderá ser temporariamente suspenso, com informação ao cliente e observância dos direitos legais.

24. UTILIZAÇÃO DO SITE

É proibida a utilização da plataforma para práticas ilícitas, invasões, disseminação de códigos maliciosos, tentativas de fraude ou interferência no funcionamento dos serviços.

A empresa poderá restringir acessos que representem risco concreto à segurança, respeitando as obrigações contratuais e legais existentes.

O site poderá apresentar interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

25. DOCUMENTOS FISCAIS

Os documentos fiscais serão emitidos conforme a legislação aplicável à operação e ao enquadramento tributário da Gráfica Inovauta.

Quando a emissão for legalmente obrigatória, não será condicionada ao pagamento de acréscimo específico pela emissão do documento.

Tributos e demais encargos deverão observar os valores e condições informados antes da contratação.

26. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados para processamento dos pedidos, pagamentos, atendimento, produção, transporte, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Quando necessário, informações poderão ser compartilhadas com plataformas de pagamento, transportadoras, fabricantes e prestadores envolvidos na execução dos serviços.

O tratamento seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

27. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

A Gráfica Inovauta não garante resultados comerciais específicos decorrentes da utilização de seus produtos, como aumento de vendas, captação de clientes ou retorno financeiro de campanhas publicitárias.

A contratação de impressão ou criação de material gráfico não constitui garantia de desempenho comercial.

A empresa não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo cliente, uso inadequado ou fatos de terceiros que, segundo a legislação aplicável, rompam o nexo de responsabilidade.

Nenhuma disposição desta seção limita a responsabilidade legal por defeitos, falhas na prestação dos serviços ou demais situações em que a reparação seja obrigatória.

28. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A Gráfica Inovauta poderá revisar estes Termos para acompanhar mudanças operacionais, comerciais, técnicas e legislativas.

As alterações serão publicadas no site com a respectiva data de atualização.

Pedidos já contratados permanecerão sujeitos às condições válidas no momento da contratação, ressalvadas alterações expressamente aceitas pelas partes e determinações legais.

29. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, as normas do comércio eletrônico e a LGPD.

Eventuais divergências poderão ser encaminhadas inicialmente aos nossos canais oficiais de atendimento.

O consumidor mantém o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário competente.

30. POLÍTICAS COMPLEMENTARES

Integram as condições de contratação, quando aplicáveis:

Política de Reembolso.
Política de Privacidade.
Política de Frete e Entrega.
Especificações dos produtos.
Condições expressamente aceitas em orçamento.
Aprovações de arte e autorizações de produção.

Em caso de conflito, prevalecerão as disposições legais obrigatórias e as condições específicas validamente contratadas.

31. CONTATO